Comunicado sobre greve dos servidores
O Hospital das Clínicas, diante da notícia da retomada da greve pelos servidores da instituição, considerando os graves prejuízos causados à população, requereu a apreciação de liminar na Reclamação Constitucional nº 24.597 SP, junto ao Supremo Tribunal Federal.
Na noite de ontem, dia 07/10, o Ministro Dias Toffoli deferiu o pedido do Hospital das Clínicas, nos termos abaixo transcritos:
"(...) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para estender à TOTALIDADE DOS EMPREGADOS PÚBLICOS do HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO a determinação de continuidade dos serviços prestados pela autarquia, sob pena de multa diária nos termos fixados pelo TRT15 - multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) por trabalhador que não cumprir a ordem -, o qual permanece como instância responsável para apurar e executar eventual descumprimento. Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada (CPC/2015, art. 989, III), a qual deverá ser comunicada, com urgência, acerca do teor desta decisão, para cumprimento. Comunique-se, também, a autoridade reclamada, solicitando informações. Decorridos os prazos legais, com ou sem informações, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação (CPC/2015, art. 991). Publique-se. Int.." (grifo nosso)
No próprio dia 7, o Tribunal já emitiu a devida comunicação ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo SINDSAÚDE.
Importante salientar que o descumprimento da decisão, no âmbito do Sindicato, impõe a aplicação de uma multa DIÁRIA de R$5.000,00 por servidor que não cumprir a ordem, e não afasta a possibilidade de responsabilização individual do servidor pelo descumprimento da decisão judicial.
Na segunda-feira, dia em que a greve seria retomada, o Hospital das Clínicas apresentará maiores esclarecimentos. Entretanto, considerando o teor da decisão proferida, não poupará esforços para exigir, pelas vias legais e legítimas, o estrito cumprimento da ordem exarada pelo Ministro Dias Toffoli, tanto pelo Sindicato, como pelos servidores da instituição.